Quem paga honorários quando a execução é extinta por prescrição intercorrente com resistência do credor?

Causalidade acima da sucumbência

Quando a execução é extinta pela prescrição intercorrente, especialmente por não localização do devedor ou de bens penhoráveis, o STJ entende que a definição dos ônus sucumbenciais deve seguir o princípio da causalidade, e não o da sucumbência. A causa determinante do processo foi o inadimplemento do devedor, que deu origem à execução e, depois, à sua extinção pela impossibilidade de encontrar patrimônio.

Atribuir ao credor, além da frustração de não receber o crédito, também o pagamento de honorários ao executado significaria beneficiar duplamente o devedor que não cumpriu sua obrigação e não a cumprirá.

A resistência do credor não muda o resultado

O ponto central do julgado é que a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição, seja impugnando exceção de pré-executividade ou embargos, seja recorrendo da decisão extintiva, não afasta a causalidade. Essa resistência é compreensível e não supera as premissas que autorizaram o ajuizamento da execução: a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título e o inadimplemento do devedor.

Assim, em homenagem à boa-fé processual e à cooperação, é incabível fixar honorários em favor do executado nessa hipótese, mesmo com resistência do credor. Os tribunais examinam caso a caso as circunstâncias da extinção para aplicar o princípio da causalidade.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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