Honorários advocatícios podem ser reduzidos por equidade em causa de valor muito alto?

O valor alto não autoriza a redução

Antes da tese, era comum que juízes reduzissem honorários em causas milionárias sob o argumento de que o resultado percentual seria desproporcional. O STJ rejeitou essa prática: valores elevados não abrem espaço para equidade, e os percentuais dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do CPC são de observância obrigatória.

A escolha entre os parágrafos depende da presença da Fazenda Pública na lide, e o percentual incide sobre uma das bases definidas na tese: valor da condenação, proveito econômico obtido ou valor atualizado da causa.

Para que serve a equidade, então

A apreciação equitativa ficou reservada às hipóteses inversas: proveito econômico inestimável ou irrisório, ou valor da causa muito baixo. Ou seja, a equidade existe para corrigir bases de cálculo que não permitem remuneração adequada, não para diminuir honorários considerados altos.

Na prática, o advogado vencedor em causa de grande valor tem direito aos percentuais legais, e a parte vencida não pode invocar a desproporção como defesa. A qualificação do que é valor 'elevado' ou 'irrisório' ainda é examinada caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões recentes.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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