Juiz que litiga contra promotor por suposta perseguição fica impedido de julgar processos dele?

A leitura ampliada do art. 144, IX, do CPC

O dispositivo prevê o impedimento do juiz que promove ação contra a parte ou seu advogado. A dúvida era se a regra alcançaria o promotor de justiça, que tecnicamente não é parte nem advogado. O STJ entendeu que sim: a norma destina-se a impedir a atuação de juiz que esteja em contenda judicial com quem integra a relação processual ou oficia em qualquer dos polos do processo.

No caso, o magistrado havia ajuizado ação contra membros do Ministério Público tendo como causa de pedir suposta perseguição pessoal. Como o promotor subscreve a inicial e atua no feito, o litígio entre ambos compromete a impessoalidade necessária ao julgamento, configurando o impedimento.

Os limites do impedimento

O julgado deixou claro que o impedimento não é genérico: o juiz não fica afastado de toda ação ajuizada pelo Ministério Público do estado, mas apenas daquelas em que oficiem os membros específicos contra os quais litiga. Na prática, a exceção de impedimento deve demonstrar a existência da demanda judicial entre o magistrado e o agente ministerial que atua no processo, e os tribunais examinam essa configuração caso a caso.

O que dizem os tribunais

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