Desconta imposto de renda sobre o terço de férias gozadas?

Por que o terço de férias gozadas é tributado

A tese trata especificamente do adicional de um terço pago junto com as férias que o trabalhador de fato usufrui. Nesse cenário, o STJ entendeu que o valor incorpora a remuneração do período e, por isso, sofre a incidência do imposto de renda como os demais rendimentos do trabalho.

O ponto central é a distinção entre verba remuneratória e verba indenizatória. Como as férias foram gozadas, não há indenização por direito não usufruído: há pagamento pelo descanso remunerado, acrescido do terço constitucional, e ambos entram na base do imposto.

O que fica fora do alcance da tese

A tese não trata de férias não gozadas ou convertidas em dinheiro, situações que envolvem discussão distinta sobre o caráter indenizatório do pagamento. Também não define a tributação de outras verbas rescisórias, que dependem da natureza de cada parcela e são examinadas caso a caso pelos tribunais.

Na prática, quem recebe férias gozadas com o terço deve esperar o desconto do imposto de renda na fonte sobre o valor total. Eventual pedido de restituição fundado na natureza indenizatória do terço de férias gozadas tende a ser rejeitado diante da orientação consolidada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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