Indenização por danos materiais de ato ilícito deve ser corrigida monetariamente?

A função da correção monetária

A correção monetária não é acréscimo nem punição: é mera recomposição do poder de compra da moeda. Sem ela, a vítima receberia, anos depois, um valor nominal corroído pela inflação, e a indenização deixaria de ser integral.

O enunciado deixa claro que os índices de correção monetária são um dos critérios possíveis de atualização, o que dá ao julgador margem para adotar o mecanismo adequado a cada situação, sempre com o objetivo de manter o valor real do prejuízo apurado.

Aplicação prática

Em regra, a atualização incide sobre o montante dos danos materiais desde o momento definido na decisão, conforme as regras aplicáveis a cada espécie de dano. O índice concreto e o termo inicial da correção variam segundo a legislação e a orientação jurisprudencial vigentes, e os tribunais definem esses parâmetros caso a caso.

Para quem litiga, o ponto consolidado é este: não se pode negar a atualização do valor da indenização por dano material causado por ato ilícito.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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