Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
O Tema 203 do STJ fixou os seguintes índices: 10,14% em fevereiro de 1989 (variação do IPC), 9,61% em junho de 1990 (BTN), 10,79% em julho de 1990 (BTN), 13,69% em janeiro de 1991 (IPC) e 8,5% em março de 1991 (TR). São os percentuais aplicáveis à correção dos saldos nesses meses.
Para fevereiro de 1989, o STJ firmou que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPC, no percentual de 10,14%. Esse é um dos meses mais discutidos dos planos econômicos, e a tese encerra a controvérsia sobre o índice aplicável.
Quanto aos demais meses postulados, a jurisprudência consolidada aplica 9,61% em junho de 1990 e 10,79% em julho de 1990, ambos pelo BTN; 13,69% em janeiro de 1991, pelo IPC; e 8,5% em março de 1991, pela TR.
Em liquidações que envolvem saldos corrigidos nesse período, o cálculo deve adotar exatamente esses percentuais nos meses indicados, substituindo eventuais índices divergentes. A conferência dos cálculos é feita caso a caso, e a aplicação concreta depende do tipo de saldo discutido em cada processo.
A tese define os índices desses meses específicos; percentuais de outros meses e de outros contextos são objeto de entendimentos próprios e não se extraem automaticamente deste tema.
“No tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro de 1989, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser calculada com base na variação do IPC, ou seja, no percentual de 10,14%. [...] Em relação aos demais índices postulados, firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a correção dos saldos deve ser de 9,61% em junho/90 (BTN), 10,79% em julho/90 (BTN), 13,69% em janeiro/91 (IPC) e 8,5% em março/91 (TR).”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 09/06/2025
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