Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
O Tema 203 do STJ fixou os seguintes índices: 10,14% em fevereiro de 1989 (variação do IPC), 9,61% em junho de 1990 (BTN), 10,79% em julho de 1990 (BTN), 13,69% em janeiro de 1991 (IPC) e 8,5% em março de 1991 (TR). São os percentuais aplicáveis à correção dos saldos nesses meses.
Para fevereiro de 1989, o STJ firmou que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPC, no percentual de 10,14%. Esse é um dos meses mais discutidos dos planos econômicos, e a tese encerra a controvérsia sobre o índice aplicável.
Quanto aos demais meses postulados, a jurisprudência consolidada aplica 9,61% em junho de 1990 e 10,79% em julho de 1990, ambos pelo BTN; 13,69% em janeiro de 1991, pelo IPC; e 8,5% em março de 1991, pela TR.
Em liquidações que envolvem saldos corrigidos nesse período, o cálculo deve adotar exatamente esses percentuais nos meses indicados, substituindo eventuais índices divergentes. A conferência dos cálculos é feita caso a caso, e a aplicação concreta depende do tipo de saldo discutido em cada processo.
A tese define os índices desses meses específicos; percentuais de outros meses e de outros contextos são objeto de entendimentos próprios e não se extraem automaticamente deste tema.
“No tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro de 1989, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser calculada com base na variação do IPC, ou seja, no percentual de 10,14%. [...] Em relação aos demais índices postulados, firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a correção dos saldos deve ser de 9,61% em junho/90 (BTN), 10,79% em julho/90 (BTN), 13,69% em janeiro/91 (IPC) e 8,5% em março/91 (TR).”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
T4 - QUARTA TURMA · Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI · j. 24/08/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS RECONHECIDAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÍNDICES. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA.1. Na fase de cumprimento de sentença a inclusão de expurgos inflacionários não configura violação à coisa julgada, em razão de o título judicial não ter especificado índice algum de correção monetária.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n.…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES OFICIAIS NOS MESES SEM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA. OMISSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. MERO CONSECTÁRIO LEGAL. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Recurso especial contra acórdão que manteve, na impugnação ao cumprimento de sentença de previdência privada, a incidência de correção monetária pelos índices oficiais no…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/04/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) E PLANO COLLOR I (MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990). CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICES APLICÁVEIS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. 1. É devida a correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 42,72% em janeiro de 1989, com reflexo …
T4 - QUARTA TURMA · Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI · j. 13/04/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) E PLANO COLLOR I (MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990). CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICES APLICÁVEIS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO.1. É devida a correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 42,72% em janeiro de 1989, com reflexo d…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 09/06/2025
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE CONDENOU A ATUALIZAR O VALOR DA POUPANÇA COM O ACRÉSCIMO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OFENSA À COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. 2. A correção monetária do valor da condenaç…
Primeira Seção · Rel. Ministro Afrânio Vilela · j. 24/04/2024
AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 252/STJ. ÍNDICES DIVERSOS. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO JULGADO. PRECEDENTES DO STJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. 1. O acolhimento da pretensão rescisória com fundamento no inc. V, do art. 485, do Código de Processo Civil de 1973, pressupõe violação direta e inequívoca ao texto legal. 2. A Súmula nº 252/STJ dispõe que "os saldos das contas do FGTS, pela legislação infracon…
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