Parente de prefeito pode se candidatar em eleição suplementar?

O alcance da tese

A eleição suplementar é convocada quando o pleito original é anulado ou os eleitos são cassados. Discutia-se se, nesse cenário atípico e com calendário reduzido, as inelegibilidades reflexas por parentesco continuariam incidindo, já que o prazo de seis meses muitas vezes não pode ser observado.

O STF entendeu que sim: as hipóteses do art. 14, § 7º, da Constituição, incluindo o requisito temporal de seis meses, valem igualmente para as eleições suplementares. A natureza excepcional do pleito não afasta a regra que impede a perpetuação de grupos familiares no poder.

O que isso significa na prática

Cônjuge e parentes até o segundo grau do prefeito, do governador ou de quem os tenha substituído no período relevante não podem, em regra, disputar a eleição suplementar no mesmo território, salvo se já forem titulares de mandato e candidatos à reeleição, ressalva prevista no próprio texto constitucional.

A definição de quem exercia a chefia do Executivo no período de referência e o enquadramento do vínculo de parentesco são examinados caso a caso pela Justiça Eleitoral, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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