Direito Eleitoral
65 perguntas respondidas com jurisprudência do STF, do STJ e do TST.
65 perguntas
- STFO poder público é obrigado a oferecer transporte público gratuito no dia das eleições?
- STFPrefeito que tem as contas rejeitadas pela Câmara Municipal fica inelegível?
- STFParentes podem chefiar ao mesmo tempo o Executivo e o Legislativo na mesma localidade?
- STFÉ constitucional a resolução do TSE que combate a divulgação de notícias falsas durante as eleições?
- STFÉ possível se candidatar a cargo eletivo sem partido político no Brasil?
- STFCandidato que não presta contas de campanha no prazo fica sem quitação eleitoral até o fim da legislatura?
- STFCassação do mandato de senador pela Justiça Eleitoral obriga a fazer nova eleição?
- STFCondenado com pena restritiva de direitos perde os direitos políticos?
- STFDivórcio durante o mandato afasta a inelegibilidade do cônjuge do prefeito?
- STFFraude à cota de gênero cassa o mandato de todos os candidatos beneficiados da chapa?
- STFGravação ambiental feita sem conhecimento do interlocutor é prova ilícita no processo eleitoral?
- STFGravação ambiental feita às escondidas vale como prova no processo eleitoral?
- STFPrefeito que assumiu o cargo por pouco tempo por decisão judicial fica inelegível para a reeleição seguinte?
- STFPrefeito reeleito pode se candidatar ao mesmo cargo em outro município?
- STFQuem julga as contas do prefeito para fins de ficha limpa, a Câmara ou o Tribunal de Contas?
- STFSer condenado por crime eleitoral e por improbidade administrativa pelo mesmo fato configura bis in idem?
- STFA lei que criou as federações partidárias é constitucional?
- STFA resolução do TSE contra desinformação eleitoral configura censura à imprensa?
- STFBasta apresentar as contas de campanha no prazo para obter a certidão de quitação eleitoral, mesmo sem aprovação?
- STFCassação do prefeito eleito gera novas eleições independentemente do número de votos anulados?
- STFDecisão do TCU que afasta a rejeição de contas depois da diplomação restabelece a elegibilidade do candidato?
- STFDivórcio durante o mandato afasta a inelegibilidade do cônjuge do prefeito ou governador?
- STFFoi constitucional criar e ampliar benefícios sociais pela EC 123/2022 três meses antes das eleições?
- STFIndeferimento do registro de candidatura pode gerar realização de novas eleições?
- STFParlamentar que sai do partido para fundar novo partido perde o mandato por infidelidade partidária?
- STFShow em evento de arrecadação de campanha eleitoral entra na proibição de showmício?
- STFSuplente de vereador e deputado precisa atingir a cláusula de desempenho individual para assumir?
- STFTodos os partidos participam da distribuição das sobras eleitorais?
- STFTodos os partidos que participaram da eleição podem disputar as sobras eleitorais sem votação mínima?
- STFViúva de prefeito pode se candidatar após a morte do cônjuge durante o mandato?
- STFA candidatura nata de quem já é parlamentar é compatível com a Constituição?
- STFA mudança no cálculo do limite de gastos com publicidade institucional valeu para as eleições de 2022?
- STFAs restrições à propaganda eleitoral em jornais impressos e na internet são constitucionais?
- STFAssumir a prefeitura por decisão judicial provisória conta como mandato para fins de reeleição?
- STFCaixa dois eleitoral pode gerar condenação criminal e por improbidade administrativa ao mesmo tempo?
- STFComo devem ser distribuídas as sobras eleitorais após a decisão do STF sobre o Código Eleitoral?
- STFCondenação por abuso de poder econômico em eleição passada torna o candidato inelegível pela Lei da Ficha Limpa?
- STFO STF pode mudar a forma de cálculo do Fundo Eleitoral definida pelo Congresso?
- STFO diretório nacional do partido responde pelas dívidas dos diretórios estaduais e municipais?
- STJPartido pode cobrar multa estatutária de político que se desfilia no curso do mandato sem documento de aquiescência assinado?
- STFPartido pode repassar recursos do Fundo Partidário a candidato de outra coligação?
- STFPartido político pode manter órgão provisório por quanto tempo segundo o STF?
- STFPartido político pode manter órgãos provisórios por até oito anos segundo o STF?
- STFPartidos que não atingiram a cláusula de desempenho participam da divisão das sobras eleitorais?
- STFQual o prazo do recurso extraordinário contra decisão do TSE?
- STFVotos dados a candidato sub judice depois indeferido contam como válidos para o partido?
- STFÉ constitucional exigir votação mínima de 10% do quociente eleitoral para o candidato assumir a vaga proporcional?
- STFAtos de registro de candidaturas e diplomação de eleitos podem ser questionados por ADI no STF?
- STFAumentar o limite de gastos com publicidade institucional perto das eleições viola a anterioridade eleitoral?
- STFConstituição estadual pode suprimir eleições em caso de dupla vacância no fim do mandato do governador?
- STFO Ministério Público Eleitoral pode recorrer do registro de candidatura sem ter impugnado antes?
- STFO STF pode fixar por interpretação conforme a data de aferição do número de parlamentares para debates eleitorais na TV?
- STFO juiz eleitoral pode julgar separadamente ações eleitorais que tratam dos mesmos fatos?
- STFO prazo de 15 dias para representação por arrecadação e gastos ilícitos de campanha é constitucional?
- STFParente de prefeito pode se candidatar em eleição suplementar?
- STJPartido político pode abrir mão da impenhorabilidade do fundo partidário para pagar dívida?
- STJQual justiça julga ação para anular multa eleitoral?
- STFQual é o prazo para federações partidárias se registrarem no TSE para disputar eleições?
- STFQuando uma mudança de entendimento do TSE viola o princípio da anualidade eleitoral?
- STFRejeição de contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade para quem não é gestor público?
- STFSão válidas as regras que exigem apoiadores sem filiação partidária e cinco anos para fusão de partidos?
- STFÉ constitucional a resolução do TSE que regulamenta a cobrança de multas eleitorais dos diretórios partidários?
- STFA Lei da Ficha Limpa valeu para as eleições de 2010?
- STFPromotor de justiça pode disputar reeleição para cargo eletivo após a EC 45?
- STJQual justiça julga pedido de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral?