Justa causa cometida durante o aviso prévio faz o empregado perder as verbas rescisórias?

O efeito da justa causa no aviso prévio

Quando o empregador concede o aviso prévio e, nesse período, o empregado pratica falta grave, a dispensa se converte em justa causa e ele perde as verbas rescisórias de natureza indenizatória. O aviso prévio em curso não blinda o trabalhador contra as consequências de uma falta grave cometida nesse intervalo.

A perda alcança as parcelas indenizatórias da rescisão. Verbas de outra natureza, como as de caráter salarial já adquiridas, não são mencionadas pela súmula, e sua apuração depende do exame de cada caso.

A exceção do abandono de emprego

A súmula ressalva expressamente o abandono de emprego: essa modalidade de justa causa, ocorrida durante o aviso prévio dado pelo empregador, não gera a perda das verbas indenizatórias. A lógica é que, com a dispensa já comunicada, o desinteresse do empregado em cumprir o restante do aviso não tem a mesma gravidade das demais faltas.

Vale registrar que a súmula consta como alterada em sua trajetória, e a caracterização da falta grave é sempre casuística: os tribunais examinam a prova da conduta, sua gravidade e o momento em que ocorreu.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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