Súmula 598 do STF
“Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário.”
Paradigma já rejeitado no recurso extraordinário pode ser usado nos embargos de divergência?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Resposta rápida
Não. A Súmula 598 do STF estabelece que, nos embargos de divergência, não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas que já foram invocados e repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário. O julgado descartado antes não pode ser reapresentado para o mesmo fim.
A lógica da vedação
Os embargos de divergência exigem a demonstração de dissídio entre julgados. Se determinado paradigma já foi examinado no julgamento do recurso extraordinário e o tribunal concluiu que ele não configurava divergência, essa questão está resolvida: reapresentar o mesmo precedente nos embargos seria rediscutir ponto já decidido.
A súmula evita, assim, que os embargos de divergência funcionem como segunda chance para teses de dissídio já afastadas. O recurso pressupõe divergência ainda não apreciada e rejeitada, não a repetição de confronto que o próprio tribunal considerou inexistente.
O que isso significa na prática
Na preparação dos embargos de divergência, é preciso verificar quais paradigmas já foram utilizados e qual foi o pronunciamento do tribunal sobre cada um. Se o julgado foi repelido como não dissidente, a parte deve buscar outros precedentes aptos a demonstrar a divergência, e os tribunais examinam caso a caso a idoneidade dos paradigmas apresentados.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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