A partilha de bens precisa sair antes do divórcio?

Divórcio e partilha são questões separáveis

A súmula desvincula a dissolução do vínculo conjugal da divisão do patrimônio. A discussão sobre bens costuma ser demorada e litigiosa, e condicionar o divórcio à sua conclusão manteria as pessoas presas a um casamento que já terminou de fato.

Com o entendimento, o juiz pode decretar o divórcio desde logo e deixar a partilha para ser resolvida na sequência, seja por acordo, seja em ação própria de partilha.

O que isso significa na prática

Quem deseja se divorciar não precisa esperar consenso sobre a divisão dos bens: o estado civil se resolve primeiro, e o patrimônio, depois. Isso permite, inclusive, novo casamento antes de concluída a partilha, observadas as regras legais aplicáveis a essa situação.

Os efeitos da partilha pendente sobre o novo casamento e sobre a administração dos bens comuns dependem das circunstâncias de cada caso, que os tribunais examinam concretamente. A súmula garante apenas que a partilha prévia não é requisito do divórcio.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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