O pedido de insalubridade cai se a perícia aponta agente diferente do indicado na inicial?

O alcance do entendimento

A parte que pede adicional de insalubridade normalmente indica na inicial o agente que acredita estar presente no ambiente de trabalho, como ruído, calor ou agentes químicos. A perícia, porém, pode concluir que a nocividade decorre de agente diferente do alegado.

Nessa hipótese, o pedido não cai. O entendimento consolidado considera que a identificação precisa do agente é matéria técnica, própria da perícia, e a divergência entre o agente apontado e o efetivamente constatado não impede o deferimento do adicional.

O que isso significa na prática

Para o trabalhador, a súmula reduz o risco de perder o direito por um erro de enquadramento técnico na inicial. Para a defesa, significa que a contestação deve enfrentar a existência de insalubridade em si, e não apenas o agente específico indicado.

Permanece indispensável, em regra, que a perícia confirme a prestação de serviços em condições nocivas, e os tribunais examinam caso a caso a prova produzida e o grau do adicional devido.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Substabelecimento sem poderes expressos para substabelecer é válido?
• Como impugnar o acordo homologado na Justiça do Trabalho?
• Descontos previdenciários e fiscais podem ser feitos na execução se a sentença for omissa?
• Recurso de revista por violação de lei exige indicar o dispositivo violado?