Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não, em regra. Segundo informativo do STJ, a perícia elaborada por médico que não é especialista na área examinada não gera nulidade do laudo, desde que os elementos concretos do processo mostrem que essa circunstância não compromete a idoneidade da prova. A formação do perito deve ser compatível com a natureza e a complexidade da perícia.
O CPC determina que o juiz nomeie perito especializado no objeto da perícia. O STJ, porém, flexibilizou essa exigência: o que importa é que a formação do perito, seu grau de instrução e eventual especialidade, seja compatível com a natureza e a complexidade do exame. Nem toda perícia médica reclama um especialista na exata área do profissional investigado.
No caso analisado, um hospital alegava nulidade porque o perito era clínico geral, e não especialista em ginecologia e obstetrícia. O tribunal entendeu que a pertinência da especialidade médica, em regra, não é pressuposto de validade da prova pericial, cabendo ao próprio perito se escusar do encargo se não se considerar apto.
O objetivo da lei é assegurar credibilidade e segurança à prova pericial. Basta que o perito tenha conhecimento técnico suficiente para esclarecer os fatos controvertidos e que se manifeste de forma clara, objetiva e confiável, permitindo às partes contraditar o laudo e ao juiz valorá-lo. A nulidade só se cogita quando a falta de especialização efetivamente compromete a idoneidade da prova.
Na prática, quem pretende impugnar o laudo precisa demonstrar prejuízo concreto, e não apenas apontar a ausência de título de especialista. Os tribunais examinam caso a caso se a prova atingiu sua finalidade.
“A perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia não acarreta a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova.”
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Sexta Turma · Rel. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · j. 09/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/05/2026
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j. 25/05/2026
Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ. Incompetência do STJ para exame de matéria constitucional.I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em ação de inde…
j. 19/05/2026
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