É necessária perícia para identificar imóvel público antigo sem registro em ação anulatória?

O contexto: imóvel comprado pela União em 1915 sem registro

O caso envolvia ação anulatória proposta originalmente pela Rede Ferroviária Federal, sucedida pela União, para anular título de propriedade em nome de particular. O imóvel teria sido adquirido pela Fazenda Federal em 1915 por escritura pública nunca registrada, com alegação de venda a non domino, isto é, feita por quem não era dono de toda a área.

Depois disso, sucederam-se novos negócios e registros imobiliários em cadeia. O tribunal de origem havia julgado o processo no estado em que se encontrava, sem realizar a perícia que o próprio juízo de primeiro grau tinha determinado.

Por que a perícia é imprescindível nesses casos

O STJ entendeu que alegações envolvendo escritura centenária, ausência de registro e possível usucapião exigem análise complexa da evolução histórica do registro de imóveis: localização e extensão dos terrenos, sobreposições de limites e toda a cadeia dominial. Sem a perícia reconstitutiva, não há como individualizar o imóvel e decidir sobre a anulação dos títulos.

Na prática, o precedente reforça que o juiz, como destinatário da prova, não pode dispensar a perícia quando a documentação não basta para resolver a controvérsia sobre a natureza pública da área. A necessidade da prova técnica, contudo, continua sendo avaliada caso a caso conforme o acervo documental disponível.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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