Informativo 802 do STJ
“A equoterapia e a musicoterapia são de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde para os beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, dentre eles o transtorno do espectro autista.”
Plano de saúde é obrigado a cobrir equoterapia e musicoterapia para criança com autismo?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. Segundo julgado divulgado em informativo do STJ, a equoterapia e a musicoterapia são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde para beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, incluído o transtorno do espectro autista, por serem métodos eficientes de reabilitação da pessoa com deficiência. Já a psicopedagogia em ambiente escolar ou domiciliar, em regra, não é coberta.
Por que equoterapia e musicoterapia devem ser cobertas
Mesmo após a fixação da tese de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, o STJ manteve a conclusão de que é abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapias especializadas prescritas para o tratamento do transtorno do espectro autista.
A Terceira Turma consolidou o entendimento de que equoterapia e musicoterapia, por serem métodos eficientes de reabilitação da pessoa com deficiência, têm cobertura obrigatória para beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, entre eles o TEA, quando prescritas pelo médico assistente.
O caso da psicopedagogia
A psicopedagogia foi considerada contemplada nas sessões de psicologia, que, segundo a ANS, são de cobertura obrigatória e ilimitada, especialmente no tratamento multidisciplinar do beneficiário com autismo. A atividade é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho e como especialidade da psicologia.
O limite fixado é o local da prestação: salvo previsão contratual expressa, a obrigação não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, nem ao atendimento realizado por profissional do ensino.
O que isso significa na prática
Diante de prescrição médica de terapias multidisciplinares para criança com autismo, a negativa de equoterapia e musicoterapia tende a ser considerada abusiva. Ainda assim, os tribunais examinam caso a caso a prescrição, o contrato e o local da prestação do serviço, especialmente quando o pedido envolve acompanhamento escolar ou domiciliar.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
T4 - QUARTA TURMA · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 12/08/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EQUOTERAPIA. AUSÊNCIA DE OBIGATORIEDADE DE CUSTEIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS exige o atendimento cumulativo dos requisitos do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, na redação da Lei 14.454/2022, e dos parâmetros fixados na ADI 7.265/DF (prescrição por profissional habilitado, inexistência de alternativa adequad…
Acórdão
S2 - SEGUNDA SEÇÃO · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 30/06/2026
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TEA. MUSICOTERAPIA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DEFINIÇÃO SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. VIABILIDADE DA FIXAÇÃO DE TESE CONCENTRADA E DE EFEITOS VINCULANTE.1. Delimitação da controvérsia: Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, propõe-se a afetação do seguinte tema repetitivo:"Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela o…
Acórdão
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. SÍNDROME DE DOWN. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MUSICOTERAPIA. EQUOTERAPIA. DEVER DE CUSTEIO.1. Ação de obrigação de fazer.2. Embora fixando a tese quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, a Segunda Seção negou provimento ao EREsp 1.889.704/SP da operadora do plano de saúde, para manter …
Acórdão
S2 - SEGUNDA SEÇÃO · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 30/06/2026
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TEA. MUSICOTERAPIA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DEFINIÇÃO SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. VIABILIDADE DA FIXAÇÃO DE TESE CONCENTRADA E DE EFEITOS VINCULANTE.1. Delimitação da controvérsia: Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, propõe-se a afetação do seguinte tema repetitivo:"Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela o…
Acórdão
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. EQUOTERAPIA. COBERTURA. OBRIGATÓRIA. CONFORMIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer a obrigatoriedade de custeio de terapias envolvendo equipes multidisciplinares para o tratamento de TEA, inclusive no que diz respeito especificamente à prescrição de equoterapia e hidroterap…
Acórdão
T4 - QUARTA TURMA · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 15/06/2026
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ENCEFALOPATIA CRÔNICA INFANTIL. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, é obrigatório o custeio da musicoterapia e da hidroterapia, pelos planos de saúde, para o tratamento do transtorno global do desenvolvimento, inexistindo, c…
Pesquise a jurisprudência completa
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaPerguntas relacionadas
- Dependente agregado pode continuar no plano de saúde coletivo após a morte do titular?
- Plano de saúde pode negar medicamento importado que já tem registro na Anvisa alegando que não está no rol da ANS?
- Plano de saúde deve cobrir cirurgia robótica no tratamento de câncer mesmo fora do rol da ANS?
- O rol de procedimentos da ANS é taxativo ou meramente exemplificativo para os planos de saúde?
Como elaboramos esta resposta
As citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.