Qual o prazo para anular venda de ascendente a descendente sem consentimento dos demais herdeiros?

O que a súmula dizia e por que isso mudou

O enunciado original estabelecia que a ação para anular venda de ascendente a descendente, feita sem o consentimento dos demais descendentes, prescrevia em quatro anos, contados da abertura da sucessão, ou seja, da morte do vendedor. Com a revogação, esse critério deixou de ser a orientação consolidada do STF.

Uma súmula revogada não pode ser invocada como se ainda refletisse a jurisprudência dominante. Ela conserva apenas valor histórico, útil para entender decisões proferidas na época em que vigorava.

O que isso significa na prática

Quem pretende questionar venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais herdeiros precisa verificar o regime legal atualmente aplicável, tanto quanto ao prazo quanto ao seu termo inicial, pois a matéria não está mais definida por este enunciado. Os tribunais examinam caso a caso a data do negócio, a lei vigente e as circunstâncias da alienação.

As decisões recentes listadas abaixo ajudam a identificar como a questão vem sendo enfrentada após a revogação da súmula.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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