É preciso provar prejuízo para anular o processo por falha do defensor?

Quando o prejuízo precisa ser provado

A exigência de prova de prejuízo vale para a defesa deficiente: aquela em que o advogado atuou, mas de forma falha, como peças genéricas, omissão de teses relevantes ou atuação desatenta. Nesses casos, o réu deve demonstrar que a falha influiu no resultado, apontando concretamente o que a deficiência lhe custou.

Sem essa demonstração, a condenação se mantém, ainda que a atuação defensiva tenha sido criticável. Os tribunais examinam caso a caso se a falha apontada teve repercussão real no julgamento.

Quando o prejuízo é dispensado

Se a falha é tão grave que equivale à ausência de defesa, o regime muda: a nulidade passa a ser absoluta e o prejuízo se presume. É o caso de réu que ficou sem defensor em fases essenciais do processo ou cuja defesa foi puramente simbólica.

A linha entre deficiência e falta de defesa nem sempre é nítida, e é justamente nessa qualificação que se concentram as discussões judiciais. A alegação pode ser apresentada em recurso, habeas corpus ou revisão criminal, e o efeito do acolhimento é, em regra, a renovação dos atos viciados com defesa efetiva.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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