Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, com condições. O Tema 1318 do STJ admite que a premeditação justifique pena-base acima do mínimo como culpabilidade negativa, desde que não seja elementar ou ínsita ao tipo penal nem pressuposto de agravante ou qualificadora. O aumento não é automático: exige fundamentação específica sobre a maior reprovabilidade no caso concreto.
A tese autoriza o juiz a valorar negativamente a culpabilidade, circunstância judicial do art. 59 do Código Penal, quando o crime foi premeditado. O planejamento prévio revela, nessa lógica, maior reprovabilidade da conduta do que a decisão impulsiva.
Há, porém, um filtro importante: a premeditação não pode ser usada se já constitui elementar do crime, se é ínsita ao próprio tipo penal ou se funciona como pressuposto de agravante ou qualificadora. Essa restrição evita o bis in idem, a dupla punição pelo mesmo fato.
O segundo ponto da tese impede o aumento automático. Não basta o juiz afirmar genericamente que houve premeditação: é preciso fundamentar, com dados concretos do processo, por que o planejamento tornou a conduta mais reprovável naquele caso.
Sentenças com exasperação genérica ou padronizada ficam vulneráveis a correção em recurso. Os tribunais examinam caso a caso se a fundamentação apresentada é suficiente para sustentar a pena-base acima do mínimo.
“1. A premeditação autoriza a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal, desde que não constitua elementar ou seja ínsita ao tipo penal nem seja pressuposto para a incidência de circunstância agravante ou qualificadora; 2. A exasperação da pena-base pela premeditação não é automática, reclamando fundamentação específica acerca da maior reprovabilidade da conduta no caso concreto.”
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T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 04/08/2026
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