Quando começa a prescrição da gratificação jubileu dos empregados do Banrisul?

A natureza da gratificação jubileu

A gratificação foi instituída pela Resolução 1.761/67 do banco e depois teve o valor reduzido pela Resolução 1.885/70. Era devida a todo empregado que completasse 25, 30, 35 e 40 anos de serviço no Banrisul, mas com uma característica decisiva: o pagamento ocorria de uma única vez, na data da aposentadoria.

Por ser parcela única, e não prestação que se renova mês a mês, o marco inicial da prescrição é o momento em que a vantagem se torna exigível, isto é, a aposentadoria do empregado.

Por que a Súmula 294 não se aplica

A Súmula 294 do TST trata da prescrição total nas ações que envolvem prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado. Como a gratificação jubileu não é prestação sucessiva, mas pagamento único, o TST afastou expressamente a incidência dessa súmula.

Na prática, o empregado aposentado do Banrisul que não recebeu a gratificação deve observar o prazo prescricional contado da data da aposentadoria. A contagem concreta e eventuais particularidades do vínculo são examinadas caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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