Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, excepcionalmente. O STJ, em entendimento divulgado em informativo, reconheceu que a presença de qualificadora no furto não impede, por si só, o princípio da insignificância: a análise conjunta das circunstâncias pode revelar ausência de lesividade e levar à atipicidade material da conduta, inclusive com trancamento da ação penal.
O princípio da insignificância traduz a ideia de que o Direito Penal só deve intervir diante de lesões jurídicas de certa gravidade, à luz da fragmentariedade e da intervenção mínima. Sua aplicação depende de vetores conhecidos: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.
A lesividade não é medida apenas pelo valor econômico do bem, mas também pelo grau de afetação da ordem social que a conduta ocasiona.
No caso julgado, havia a qualificadora do concurso de agentes, o que em princípio dificultaria o reconhecimento da bagatela. Ainda assim, a Sexta Turma do STJ considerou que os demais elementos, como a natureza dos bens subtraídos (gêneros alimentícios) e seu valor reduzido, demonstravam ausência de lesividade suficiente para atrair a norma penal.
A aplicação, portanto, é excepcional e casuística: a qualificadora não é veto automático, mas pesa na avaliação global. Os tribunais examinam caso a caso se o conjunto das circunstâncias autoriza o reconhecimento da atipicidade material.
“A despeito da presença de qualificadora no crime de furto possa, à primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material da conduta, a análise conjunta das circunstâncias pode demonstrar a ausência de lesividade do fato imputado, recomendando a aplicação do princípio da insignificância.”
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T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 02/06/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por furto qualificado, com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 40 dias-multa, nos termos dos §§ 1º e 4º, II, do Có…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. JOEL ILAN PACIORNIK · j. 20/05/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pelos agravantes contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, por entender inaplicável o princípio da insignificância ao delito de furto imputado.2. Os agravantes alegam atipicidade material da conduta em razão do suposto valor irrisório da res furtiva e …
T5 - QUINTA TURMA · Rel. JOEL ILAN PACIORNIK · j. 20/05/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pelos agravantes contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, por entender inaplicável o princípio da insignificância ao delito de furto imputado.2. Os agravantes alegam atipicidade material da conduta em razão do suposto valor irrisório da res furtiva e …
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 19/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA DE ADOLESCENTES. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A CRIMES PATRIMONIAIS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PRETÉRITAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao …
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 19/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA DE ADOLESCENTES. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A CRIMES PATRIMONIAIS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PRETÉRITAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao …
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 13/05/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que, em habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não conheceu da impetração, mas concede…
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