Print de tela na petição serve para comprovar a intempestividade do recurso da outra parte?

Por que o print não basta

O STJ já havia firmado que print de site da internet não é suficiente para comprovar a tempestividade do próprio recurso. Por coerência, a mesma lógica vale para a pretensão inversa: quem alega que o recurso do adversário é intempestivo também não pode se apoiar apenas em capturas de tela coladas na petição.

A exigência é reforçada quando a alegação contraria certidão emitida pela corte local. No caso examinado, havia nos autos certidão indicando a tempestividade do recurso especial, e a parte pretendia desconstituí-la apenas com prints, sem nenhuma certidão formal com a data de intimação.

O que isso significa na prática

A certidão de tempestividade da origem não vincula o STJ, que faz o exame definitivo de admissibilidade a partir dos elementos dos autos, como as certidões de intimação e a data de interposição. O tribunal pode até desconsiderar certidão eivada de erro, mas com base em documentos idôneos, não em capturas de tela.

Quem pretende arguir a intempestividade do recurso adverso deve, portanto, providenciar certidões formais do tribunal de origem que demonstrem a data da intimação. Sem essa prova documental, a alegação tende a ser rejeitada, e os tribunais examinam a suficiência da prova caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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