A produção antecipada de prova pericial pode tramitar no foro onde está o objeto da perícia em vez do foro de eleição?

A regra do art. 381, § 2º, do CPC/2015

O CPC/2015 inovou ao prever expressamente que a produção antecipada de prova pode tramitar no juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou no do domicílio do réu. Mesmo antes, sob o CPC/1973, o STJ já relativizava a regra que vinculava a cautelar ao juízo da ação principal, admitindo a competência do foro em que se encontra o objeto da lide por razões práticas, sobretudo para viabilizar diligências e perícias.

A lógica é de eficiência: quando a perícia exige exame no local onde está o bem, a facilitação da prova prevalece sobre a regra geral do foro do réu e sobre o foro de eleição.

Por que não há prejuízo ao réu

O art. 381, § 3º, do CPC/2015 dispõe que o juízo da produção antecipada de prova não fica prevento para a eventual ação principal. Assim, o processamento no foro do objeto periciado não desloca definitivamente a competência: a depender do resultado da perícia, a ação principal pode nem ser ajuizada e, se for, o foro de eleição poderá prevalecer.

Na prática, a parte que precisa antecipar uma perícia sobre bem situado em comarca diversa pode ajuizar o pedido diretamente no local do objeto, sem que a cláusula de eleição de foro seja obstáculo nessa fase. Os tribunais avaliam caso a caso a conveniência instrutória que justifica essa escolha.

O que dizem os tribunais

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