Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Sim. No Informativo 872, o STF reconheceu presentes os requisitos para conceder medida cautelar de proteção integral a territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato ainda não demarcados, diante da plausibilidade jurídica da ineficiência estatal e do risco de genocídio, insegurança alimentar e aculturação.
A concessão da medida se apoiou nos dois pressupostos clássicos da tutela de urgência. O primeiro é a plausibilidade jurídica: ficou demonstrada, ainda que em análise perfunctória, a ineficiência da atuação estatal na proteção dos territórios ocupados por povos indígenas isolados não demarcados, à luz dos arts. 215, 216 e 231 da Constituição.
O segundo é o perigo da demora: o quadro evidenciava risco de genocídio, insegurança alimentar e aculturação desses povos, o que tornava incompatível aguardar o desfecho ordinário do processo.
O entendimento indica que a ausência de demarcação formal não impede a proteção judicial dos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato. A omissão ou ineficiência do Estado nessa proteção pode justificar intervenção cautelar do STF.
Por se tratar de decisão cautelar, fundada em análise preliminar, seu alcance e as providências concretas dependem do desenrolar do processo e das circunstâncias de cada território, examinadas caso a caso.
“Encontram-se presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar, pois (i) há plausibilidade jurídica na demonstração perfunctória da ineficiência da atuação estatal na proteção dos territórios ocupados pelos povos indígenas isolados ainda não demarcados (CF/1988, arts. 215, 216 e 231); (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, eis que evidenciados risco de genocídio, insegurança alimentar e aculturação.”
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