O que preciso provar para conseguir dano moral por verbas rescisórias não pagas?

Por que o atraso, sozinho, não basta

A tese afasta o chamado dano moral presumido nessa hipótese: o mero descumprimento da obrigação de pagar as verbas rescisórias configura inadimplemento contratual, que tem consequências próprias, mas não gera automaticamente indenização por dano moral.

O que a tese exige é a comprovação de lesão concreta aos direitos de personalidade, ou seja, um abalo real à dignidade, à honra ou à vida do trabalhador que decorra da falta de pagamento, e não apenas o aborrecimento inerente ao atraso.

O que pode caracterizar a lesão concreta

A tese não lista situações específicas, de modo que a caracterização depende do caso concreto. Os tribunais examinam as provas de cada processo para verificar se a falta das verbas rescisórias causou consequências que ultrapassam o inadimplemento em si.

Na prática, quem pretende a indenização deve reunir provas do prejuízo efetivo sofrido, pois sem essa demonstração o pedido tende a ser rejeitado com base na tese. O êxito depende sempre da análise das circunstâncias de cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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