Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Em regra, não. O TST fixou no Tema 181 dos recursos repetitivos que o dano moral em ricochete sofrido por filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro do empregado vítima fatal de acidente de trabalho é presumido. Trata-se de presunção relativa: a família não precisa provar o abalo, mas a empresa pode tentar afastá-lo.
O dano moral em ricochete, também chamado de indireto ou reflexo, é aquele sofrido por pessoas próximas da vítima direta. No acidente de trabalho fatal, quem morre é o empregado, mas o sofrimento atinge em cheio o núcleo familiar, e é esse abalo que a tese reconhece como indenizável.
A tese delimita quem integra o núcleo familiar beneficiado pela presunção: filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro. Para essas pessoas, a dor decorrente da morte do familiar em acidente de trabalho é presumida, dispensando prova específica do sofrimento.
Por ser relativa, a presunção admite prova em contrário. A empresa pode tentar demonstrar, por exemplo, circunstâncias que afastem o abalo presumido no caso concreto, e os tribunais examinam essa contraprova caso a caso.
Na prática, a tese inverte o ônus: em vez de a família ter de comprovar a dor, cabe ao empregador desconstituir a presunção. Questões como o valor da indenização e a responsabilidade pelo acidente continuam dependendo das provas de cada processo.
“É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.”
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2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 27/05/2026
EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELO TIO DA VÍTIMA. LAÇOS DE AFETIVIDADE DEMONSTRADOS. 1 - Discute-se nos autos se é devida a indenização por danos morais em ricochete aos sobrinhos de empregado falecido em acidente de trabalho, por ocasião do rompimento da barrage…
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 27/05/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RICOCHETE. ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA PELO PRIMO DA VÍTIMA. RELAÇÃO DE AFETO SIMILAR A DE IRMÃOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Trata-se de ação ajuizada pelo primo do empregado falecido, em que se pretende a i…
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 27/05/2026
EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. MORTE DO EMPREGADO. DANO MORAL EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELOS SOBRINHOS DA VÍTIMA. LAÇOS DE AFETIVIDADE DEMONSTRADOS. 1 - Discute-se nos autos se é devida a indenização por danos morais em ricochete aos sobrinhos de empregado falecido em acidente de trabalho, por ocasião do rompimento da …
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 29/04/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MORAL INDIRETO (EM RICOCHETE). ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. ATIVIDADE DE RISCO. INSTALAÇÃO DE REDES DE TELEFONIA, EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO . 1. O Tribunal Regional reconheceu a ocorrência do acidente de trabalho típico sofrido pelo empregado, no qual resultou sua morte, enquanto exercia atividade de instalação de rede de telefonia, como também reconheceu a r…
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 26/11/2025
EMENTA: A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL POR RICOCHETE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional analisou a controvérsia tanto pelo prisma da responsabilidade objetiva como da subjetiva, ficando claramente delineados os elementos da responsabilidade civil, especialmente a culpa da empregadora pelo acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, que culminou na sua morte, após o rompimento da barragem de…
6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 17/11/2025
EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RECLAMANTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DE DANO EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELOS SUCESSORES DE EX-EMPREGADA FALECIDA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, §3.º, V, DO CC. Configurou-se a alegada omissão no caso em exame, pois não foi apreciado o Recurso de Revista sob o enfoque suscitado pelos…
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