Atividade preponderante de teleatendimento garante a jornada reduzida mesmo com outras funções?

Exclusividade não é exigida

O ponto central da tese é a palavra preponderante. O direito à jornada de seis horas não se restringe a quem faz teleatendimento o tempo todo: alcança também o empregado que exerce outras funções, desde que o teleatendimento ou telemarketing seja a atividade predominante na rotina de trabalho.

Com isso, a tentativa de descaracterizar a jornada reduzida atribuindo tarefas acessórias ao operador perde força. O que importa é o peso do teleatendimento no conjunto das atividades, e não a existência de funções paralelas.

Como a preponderância é avaliada

A definição do que é preponderante depende da prova de cada processo: os tribunais examinam caso a caso como o tempo de trabalho se distribuía entre o atendimento por telefone e as demais tarefas.

Reconhecida a preponderância, aplica-se a jornada de seis horas do art. 227 da CLT. As consequências do descumprimento, como o pagamento de horas excedentes, são definidas conforme as circunstâncias de cada caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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