Quantas vezes o contrato de experiência pode ser prorrogado?

O que a súmula estabelece

O enunciado admite expressamente a prorrogação do contrato de experiência e condiciona sua validade a um único parâmetro: o respeito ao limite máximo de 90 dias de duração total. Assim, um contrato inicial de 45 dias pode ser prorrogado por mais 45, por exemplo, sem que isso descaracterize a modalidade.

A súmula não trata de outros requisitos formais da prorrogação, que decorrem da legislação e são examinados caso a caso pelos tribunais. O ponto consolidado é que a prorrogação em si é lícita dentro do teto de noventa dias.

O que acontece se o limite for ultrapassado

Ultrapassado o total de 90 dias, o ajuste deixa de se sustentar como contrato de experiência válido, e a consequência jurídica dessa extrapolação é definida conforme as regras dos contratos por prazo determinado, avaliadas no caso concreto. Em regra, a discussão passa a envolver a conversão do vínculo e as verbas correspondentes.

Quem contrata ou é contratado em experiência deve conferir as datas de início, término e prorrogação no contrato. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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