Quem paga os honorários do perito na liquidação de sentença?

A lógica da tese

Na liquidação de sentença, a condenação já existe e falta apenas quantificar o que é devido. Como a necessidade da perícia decorre da própria condenação imposta ao devedor, o STJ entendeu que é dele o ônus de antecipar os honorários periciais nessa fase, e não do credor que apenas busca apurar seu crédito.

A tese abrange as duas modalidades clássicas de liquidação que exigem prova técnica: por arbitramento, quando o valor depende de avaliação pericial, e por artigos, quando é preciso provar fato novo para chegar ao montante.

O que observar na prática

A regra trata da antecipação, ou seja, de quem adianta o pagamento para que a perícia seja realizada. A responsabilidade final pelas despesas processuais continua seguindo o resultado do processo e a sucumbência definida no caso.

A tese se refere à fase autônoma de liquidação. Situações envolvendo perícias em outras fases ou incidentes distintos dependem do caso concreto, e os tribunais examinam cada hipótese à luz de suas particularidades.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Cabe multa de 10 por cento no cumprimento de sentença arbitral não paga no prazo?
• Sentença de ação coletiva pode ser executada no Juizado Especial da Fazenda Pública?
• Desde quando contam os juros de mora na cobrança de valores anteriores ao mandado de segurança?
• Qual juízo julga ação com pedido ilíquido contra massa falida em litisconsórcio com a Fazenda Pública?