Súmula 301 do STJ
“Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)”
Recusar o teste de DNA gera presunção de paternidade?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim, mas presunção relativa. A Súmula 301 do STJ fixou que, em ação investigatória, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Isso significa que a negativa pesa contra o investigado, embora ele ainda possa produzir prova em sentido contrário.
Presunção relativa, não absoluta
A expressão juris tantum indica que a presunção admite prova em contrário. A recusa ao teste não equivale automaticamente a uma confissão de paternidade, mas cria um cenário desfavorável ao investigado, que precisará apresentar elementos concretos para afastar o vínculo.
Em regra, a presunção decorrente da recusa é analisada em conjunto com as demais provas, como testemunhos e indícios do relacionamento entre o suposto pai e a mãe. Os tribunais examinam esse conjunto caso a caso.
O que isso significa na prática
Para o investigado, recusar o exame raramente é uma estratégia vantajosa: sem o teste, a presunção milita contra ele, e a ação pode ser julgada procedente mesmo sem a prova genética. Para quem move a ação, a recusa documentada nos autos é um elemento relevante a favor do reconhecimento.
O enunciado vale para a ação investigatória de paternidade. Situações distintas, como ações negatórias ou discussões sobre paternidade socioafetiva, envolvem outros critérios e dependem do caso concreto.
O que dizem os tribunais
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