Súmula 301 do STJ
“Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)”
O que acontece se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
A recusa gera presunção relativa de paternidade. A Súmula 301 do STJ estabelece que, em ação investigatória, a negativa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Ninguém é levado à força ao laboratório, mas a recusa pesa contra o investigado e pode levar à procedência da ação.
O que é a presunção juris tantum
Presunção juris tantum é presunção relativa: admite prova em contrário. A recusa ao exame não decide sozinha a causa, mas inverte o ônus prático da discussão, pois passa a militar contra o investigado a conclusão de que ele evita a prova por temer o resultado.
O suposto pai que se recusa ainda pode tentar afastar a presunção com outros elementos, como a demonstração de que não teve relacionamento com a mãe no período da concepção. Sem prova convincente em sentido contrário, porém, a tendência é o reconhecimento da paternidade.
Por que não há condução forçada
O exame de DNA depende de material genético do investigado, e ele não pode ser fisicamente obrigado a fornecê-lo. A solução consolidada equilibra os interesses: preserva a integridade física do suposto pai, mas atribui consequência processual à recusa, protegendo o direito da criança de ter a filiação reconhecida.
Os tribunais avaliam a recusa em conjunto com as demais provas do processo, como indícios do relacionamento entre as partes, e o desfecho depende do caso concreto.
O que dizem os tribunais
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