Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Depende: a questão ainda aguarda definição. A Terceira Seção do STJ afetou os REsps 2.049.870/MG e 2.055.920/MG ao rito dos recursos repetitivos para definir se a reincidência pode ser admitida pelo juízo da execução penal na análise de benefícios, mesmo quando não reconhecida na sentença condenatória. Até lá, a solução varia caso a caso.
A controvérsia afetada é objetiva: definir se o juiz da execução pode considerar a reincidência para conceder ou negar benefícios executórios, como progressão e livramento, ainda que o juízo sentenciante não a tenha reconhecido na condenação.
A afetação ao rito dos recursos repetitivos indica que havia decisões divergentes sobre o tema. A tese que vier a ser fixada pela Terceira Seção vinculará os demais tribunais em casos idênticos.
Enquanto o repetitivo não é julgado, o tratamento da reincidência não declarada na sentença depende do entendimento de cada tribunal, e os requisitos dos benefícios são examinados caso a caso. Vale verificar se houve determinação de suspensão dos processos que discutem a matéria.
As decisões recentes listadas abaixo mostram como o tema vem sendo enfrentado até a definição da tese pelo STJ.
“A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps 2.049.870/MG e 2.055.920/MG ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória".”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 17/06/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A CUSTÓDIA CAUTELAR E O REGIME FIXADO. GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXPEDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória não exige…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÃO PESSOAL DO APENADO QUE IRRADIA EFEITOS SOBRE AS PENAS UNIFICADAS. TEMA REPETITIVO N. 1.208. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, por estar em conformidade com a tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.208 deste Superior Tribunal, segundo a qual "a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções para análise da concessão de benefícios, ain…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÃO QUE IRRADIA EFEITOS SOBRE AS PENAS UNIFICADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, por estar em conformidade com a tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.208 deste Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo …
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 04/03/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INTEGRALIDADE DA EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em virtude da ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado, o qual reconheceu a reincidência específica sobre a integralidade da execução por delitos hediondos ou equiparados. II.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 27/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. REINCIDÊNCIA. ÓBICE PREVISTO NO ART. 12 DE DECRETO CONCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O apenado é reincidente, condição pessoal que o acompanha, com reflexos no âmbito da execução ou cumprimento de penalidade imposta. Quanto ao tema, a Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp n. 2.049.870/MG, submetido ao rito dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação jurisprudencial de que …
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 14/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REINCIDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL QUE INTERFERE NA EXECUÇÃO DA TOTALIDADE DAS PENAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a reincidência constitui circunstância pessoal que acompanha o condenado durante toda a execução e incide sobre o cumprimento da totalid…
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