Roubo contra motorista de aplicativo em serviço justifica aumento da pena-base pela culpabilidade?

Por que a culpabilidade pode ser valorada negativamente

A culpabilidade, como circunstância judicial da dosimetria, mede o grau de censurabilidade da conduta. O STJ admite sua valoração negativa quando o juiz aponta circunstâncias concretas que tornam o comportamento mais reprovável do que o normal para aquele crime, exigindo fundamentação que não se confunda com os elementos já embutidos no próprio tipo penal.

No caso analisado, o agente sabia que a vítima estava trabalhando como motorista vinculado a aplicativo no momento do assalto e, mesmo assim, prosseguiu na ação criminosa. Para o tribunal, aproveitar-se da vulnerabilidade de quem exerce atividade laboral lícita, buscando o próprio sustento, denota censurabilidade maior e justifica a exasperação da pena-base.

Limites da fundamentação

Um ponto relevante do julgado é que a valoração negativa não se apoiou no simples fato de o crime ter ocorrido à noite, mas no contexto concreto: delito praticado contra trabalhador no exercício da profissão, circunstância conhecida pelo agente. Fundamentações genéricas ou baseadas apenas em elementos inerentes ao roubo não sustentam o aumento.

Na prática, a defesa deve verificar se a sentença apresentou dados concretos do caso, e a acusação, se demonstrou o conhecimento da condição da vítima pelo réu. Os tribunais examinam essa fundamentação caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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