Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Essa definição foi submetida ao rito dos recursos repetitivos. A Terceira Seção do STJ afetou o REsp 2.003.716/RS para decidir se a reincidência específica, como fundamento único, autoriza aumento de pena em fração maior que 1/6 na segunda fase da dosimetria. A tese firmada nesse rito vinculará os demais tribunais nos casos idênticos.
A dosimetria da pena costuma adotar a fração de 1/6 como referência para agravantes na segunda fase. A questão submetida ao rito dos repetitivos foi definir se a reincidência específica, isto é, nova condenação por crime da mesma natureza, autoriza, sozinha, exasperação acima desse patamar.
Ao afetar o recurso, o STJ reconheceu que a matéria se repetia em múltiplos processos e precisava de uniformização, pois a tese fixada em repetitivo vincula os tribunais nos casos idênticos.
Com a afetação ao rito dos repetitivos, os processos que discutem a mesma questão podem ficar suspensos até a definição, e a tese que vier a ser firmada vinculará juízes e tribunais nos casos idênticos. Até lá, condenações com exasperação acima de 1/6 fundada apenas na reincidência específica seguem sendo examinadas caso a caso.
Para conferir o estado atual da discussão, veja as decisões recentes listadas abaixo, que mostram como o STJ vem tratando a matéria.
“A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.003.716/RS, ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se é possível a elevação da pena por circunstância agravante, na fração maior que 1/6, utilizando como fundamento unicamente a reincidência específica do réu.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 17/06/2026
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGAS INSUFICIENTE PARA EXASPERAÇÃO. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE 1/3 SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REDUÇÃO PARA 1/6. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ÓBICE À APLICAÇÃO. REGIME FECHADO MANTIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. A quantidade de drogas apreendidas (434,37g de maconha, 13,51g de cocaína e 2,22g de crack), embora variada, não se mostra excepcional a pont…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 17/06/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTES DO ART. 61, II, "F" E "H", DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA IDOSA. FRAÇÃO DE AUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU AUMENTO GLOBAL DE 1/4 PARA TRÊS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA AFASTAMENTO DO PARADIGMA JURISPRUDENCIAL DE 1/6 PARA CADA AGRAVANTE. PROTEÇÃO DEFICIENTE DA…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 09/06/2026
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/2 (METADE). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MULTIRREINCIDÊNCIA E GRAVIDADE CONCRETA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de hab…
j. 12/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, c…
j. 12/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, …
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 10/03/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por órgão ministerial estadual contra acórdão da Quinta Turma que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, havia concedido habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a…
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