Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Conforme entendimento do STJ divulgado em informativo, configurada a sub-rogação legal em favor do terceiro que pagou a dívida, opera-se a sucessão processual e o cumprimento de sentença prossegue no estado em que se encontra, sem necessidade de nova intimação do executado para pagamento, pois essa intimação já ocorreu na fase anterior.
A sub-rogação legal se opera de pleno direito em favor do terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, independentemente do consentimento do executado (CPC, art. 778, § 2º). O sub-rogado assume todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo em relação à dívida, nos termos do art. 349 do Código Civil.
No caso examinado, o terceiro teve ativos financeiros penhorados após ingressar no processo por desconsideração da personalidade jurídica e quitou integralmente o débito perante os credores originários. Com isso, sucedeu processualmente esses credores e ficou autorizado a prosseguir no próprio cumprimento de sentença, sem precisar ajuizar ação autônoma de regresso.
Pela lógica da sucessão processual, o sucessor recebe o processo no estado em que se encontra, como continuador do sucedido. A relação processual é a mesma; muda apenas o titular do crédito. Como o executado já havia sido intimado para pagar e apresentar impugnação na forma da lei, repetir esse ato seria desnecessário.
Na prática, o executado não pode invocar a troca de credor para reabrir prazos ou exigir nova intimação do art. 523 do CPC. A aplicação da regra, contudo, pressupõe que a intimação original tenha ocorrido regularmente, o que os tribunais verificam caso a caso.
“Configurada a sub-rogação legal em favor do terceiro, opera-se a sucessão processual, autorizando o prosseguimento do cumprimento de sentença no estado em que se encontra, sendo desnecessária nova intimação da executada para pagamento.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/06/2026
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Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/06/2026
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/06/2026
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j. 08/06/2026
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