A TBF pode ser usada como índice de correção em contrato bancário?

Por que a TBF não serve como indexador

A Súmula 287 do STJ veda o uso da TBF como índice de correção monetária em contratos bancários. A correção monetária tem a função de recompor a perda do valor da moeda, e o STJ entendeu que a TBF não é adequada para cumprir esse papel nos contratos firmados com instituições financeiras.

O enunciado atinge a cláusula contratual que elege a TBF como indexador: essa previsão não pode prevalecer para fins de atualização monetária do débito bancário.

O que isso significa na prática

Quem revisa um contrato bancário indexado pela TBF pode pedir o afastamento desse critério de correção. A definição do índice substituto, porém, não consta da súmula e é resolvida caso a caso pelos tribunais, conforme a legislação e o próprio contrato.

Vale notar o contraste com a TJLP, que o STJ admite como indexador em enunciado próprio: a vedação da Súmula 287 é específica para a TBF.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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