Súmula 288 do STJ
“A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201)”
A TJLP pode ser usada como índice de correção em contrato bancário?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. A Súmula 288 do STJ admite que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) seja utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. A cláusula que elege a TJLP como critério de atualização do débito é, em regra, válida, ao contrário do que ocorre com a TBF.
O que a súmula autoriza
A Súmula 288 do STJ firmou que a TJLP pode ser usada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. Com isso, a cláusula contratual que adota essa taxa como critério de atualização do saldo devedor é considerada legítima pelo tribunal.
O enunciado foi editado na mesma sessão em que o STJ vedou a TBF como indexador (Súmula 287), o que evidencia a distinção: enquanto a TBF foi considerada inadequada para corrigir contratos bancários, a TJLP foi expressamente admitida.
Limites e aplicação prática
A súmula valida o índice em si, mas não impede a discussão de outros aspectos do contrato, como a cumulação de encargos ou eventuais abusividades em cláusulas diversas, que os tribunais examinam caso a caso.
Em revisões de financiamentos indexados pela TJLP (comuns em operações de longo prazo, como as vinculadas ao BNDES), o simples fato de o contrato usar essa taxa como indexador não é, por si, fundamento para invalidar a correção.
O que dizem os tribunais
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