Quem trabalha 8 horas no telemarketing tem direito a receber as horas além da sexta?

A jornada legal do teleatendimento

A tese assegura a jornada de seis horas prevista no art. 227 da CLT ao operador de teleatendimento ou telemarketing, tanto para quem exerce a atividade com exclusividade quanto para quem a exerce de forma preponderante, ainda que acumule outras funções.

Se a jornada legal é de seis horas, o trabalho habitual de oito horas ultrapassa o limite aplicável à atividade. É essa constatação que fundamenta os pedidos de pagamento das horas excedentes à sexta diária.

O que verificar no caso concreto

O ponto decisivo é demonstrar que o teleatendimento era a atividade exclusiva ou preponderante, o que os tribunais examinam caso a caso a partir da prova de cada processo. Sem essa caracterização, a jornada reduzida não se aplica.

A forma de remuneração das horas que ultrapassam a sexta, bem como eventuais reflexos, depende das circunstâncias de cada contrato e da análise judicial. A tese garante o direito à jornada reduzida, mas os desdobramentos são definidos em cada caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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