Empregado da Telemar demitido muito depois da reestruturação tem direito à indenização do PIRC com redutor de 30%?

O requisito que faltou: vínculo com a reestruturação

O Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar previa uma indenização com redutor de 30% para determinadas dispensas ligadas ao processo de reestruturação da empresa. O TST entendeu que não basta o empregado preencher o requisito formal de não ter aderido ao PIRC.

É preciso que a dispensa guarde conexão com aquele processo de reestruturação. Quando o desligamento ocorre muito tempo depois e por motivos alheios ao plano, desaparece o fundamento da vantagem, e a indenização não é devida.

O que isso significa na prática

Ex-empregados da Telemar que pleiteiam a indenização do PIRC precisam demonstrar a ligação temporal e causal entre a dispensa e a reestruturação. A distância no tempo e a ausência de relação com o plano são os fatores que afastam o direito, segundo o entendimento consolidado.

Como se trata de análise fática, os tribunais examinam caso a caso quando a dispensa ainda pode ser considerada vinculada ao processo de reestruturação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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