Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
A tese oficial vinculada a esta página não define fórmula de cálculo das URPs de abril e maio de 1988. O texto indicado como OJ 79 do TST cuida do julgamento imediato do mérito pela SDI ao conhecer de embargos interpostos antes da Lei 11.496/2007, quando a matéria de fundo já está pacificada no Tribunal. O cálculo das URPs deve ser buscado na jurisprudência específica.
O enunciado disponível trata de um tema processual: quando a SDI conhece de embargos interpostos antes da vigência da Lei 11.496/2007, por violação do art. 896 decorrente de má aplicação de súmula ou de orientação jurisprudencial pela Turma, ela julga desde logo o mérito. Para isso, é preciso concluir que o recurso de revista merecia conhecimento e que a matéria de fundo já está pacificada no TST.
Trata-se de uma regra de economia processual: em vez de devolver o processo à instância anterior, a própria SDI resolve a controvérsia de imediato quando o entendimento sobre o tema já está consolidado.
A definição de como calcular o reajuste das URPs de abril e maio de 1988 não está descrita nesse texto. A resposta depende do exame do caso concreto e dos entendimentos consolidados aplicáveis à matéria de fundo, que devem ser pesquisados na jurisprudência específica sobre o tema.
Quem enfrenta essa discussão deve verificar como os tribunais vêm tratando as controvérsias envolvendo as URPs de 1988, sempre com análise caso a caso.
“Existência de direito apenas ao reajuste de 7/30 de 16,19%, a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente, corrigidos desde a época própria até a data do efetivo pagamento.”
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Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/04/2026
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC. EXTENSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. DEBATE SOBRE O ALCANCE À PARCELA INSTITUÍDA POR PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF. CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se de ação rescisória, calcada em violação de norma jurídica, em que discute se os reajustes salariais previstos em norma coletiva, consoante disposições convencionais, devem abranger…
6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 13/10/2025
EMENTA: KA/pg AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTE SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO RECURSAL DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise d…
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 07/10/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal Regional, com base na análise de comprovantes de pagamento, concluiu que o Reclamado não implementou corretamente o reajuste salarial previsto na norma coletiva, destacando que “(...) não houve a aplicação do reajuste de 10% (R…
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/08/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA. 1 – COMPENSAÇÃO. 1. A parte alega que o Tribunal Regional errou ao não determinar a compensação do reajuste salarial concedido à parte a reclamada em abril de 2007, sob a forma de gratificação. O Tribunal Regional, por sua vez, ao examinar o conjunto probatório, assegurou que a reclamada falhou em comprovar tanto as supostas negociações com o Sindicat…
6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 25/06/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMAS Nos 246 E 1118 DO STF. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A condenação não está amparada no mero inadimplemento, tampouco na mera distribuição do ônus da prova, mas, sim, na demonstração de negligência do ora Embargante na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, visto que não pagou os salários de abril, maio, junho, julho, agosto e …
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 05/06/2025
EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 1,83% EM MAIO DE 2011. REAJUSTE DE 13,83% EM JUNHO DE 2012. ARGUIÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado, que esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. 2. Na espécie, o Tribunal Regional consigna que os reajustes ora questionados não decorrem dos atos jurídicos fixados no título executivo p…
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