O Tema 1337 dos repetitivos do STJ já foi julgado?

Julgado, mas sem acórdão publicado

No rito dos repetitivos, há distinção entre o julgamento em sessão e a publicação do acórdão. O Tema 1337 encontra-se exatamente nesse intervalo: o mérito foi apreciado, mas o documento que formaliza a tese, com enunciado, fundamentos e eventual modulação de efeitos, ainda não foi publicado.

Enquanto a publicação não ocorre, não existe texto oficial da tese para citação segura. Divulgações preliminares do resultado devem ser conferidas com o acórdão quando disponível.

O que isso significa na prática

Os processos que tratam da mesma controvérsia podem estar suspensos por força da afetação, e a retomada depende da definição completa do tema. Interessados devem acompanhar a publicação do acórdão no sítio do STJ, e a aplicação da tese aos casos pendentes será examinada pelos tribunais caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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