Tema Repetitivo 1337 (STJ) · REsp 2188922/MG
“*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.”
O Tema 1337 dos repetitivos do STJ já foi julgado?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Em parte. O registro oficial do Tema 1337 dos recursos repetitivos do STJ indica que o julgamento de mérito já ocorreu, mas ainda se aguarda a publicação do acórdão. Ou seja, a decisão foi tomada, porém o texto oficial da tese só estará disponível e plenamente eficaz com a publicação.
Julgado, mas sem acórdão publicado
No rito dos repetitivos, há distinção entre o julgamento em sessão e a publicação do acórdão. O Tema 1337 encontra-se exatamente nesse intervalo: o mérito foi apreciado, mas o documento que formaliza a tese, com enunciado, fundamentos e eventual modulação de efeitos, ainda não foi publicado.
Enquanto a publicação não ocorre, não existe texto oficial da tese para citação segura. Divulgações preliminares do resultado devem ser conferidas com o acórdão quando disponível.
O que isso significa na prática
Os processos que tratam da mesma controvérsia podem estar suspensos por força da afetação, e a retomada depende da definição completa do tema. Interessados devem acompanhar a publicação do acórdão no sítio do STJ, e a aplicação da tese aos casos pendentes será examinada pelos tribunais caso a caso.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
S3 - TERCEIRA SEÇÃO · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 12/08/2026
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO MÉRITO. ART. 315, § 2º, III, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 2. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO N. 1.258/STJ. EXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 168/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A nulidade por vício de fundamentação não se caracteriza quando a decisão agravada, a despeito de erro mater…
Acórdão
S3 - TERCEIRA SEÇÃO · Rel. MESSOD AZULAY NETO · j. 12/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE MÉRITO NOS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 315/STJ. MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o entendimento de que os embargos de divergência somente são admissíveis quando os acórdãos embargado e paradi…
Acórdão
T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 12/08/2026
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO NA VIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL COLETIVO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA. ALINHAMENTO À JURISPRUDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A pretensão de condenar o réu pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006 não pode ser conhecida na via especial, porque demanda a substituição do …
Acórdão
T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 04/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. TEMA REPETITIVO 1139/STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada da Quinta Turma que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, apontando como autoridade coatora Tribunal de Justiça estadual, em…
Acórdão
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, II, DO CPC. QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVA PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM COM FITO DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO TEMA REPETITIVO N. 1.178 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Verificado que o acórdão recorrido tem pertinência temática com o que fora deliberado pelo STJ em s…
Acórdão
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 30/06/2026
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