Tema Repetitivo 1154 (STJ) · REsp 1963433/SP
“*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.”
O STJ já publicou a tese do tema repetitivo 1154?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Não. O Tema 1154 dos recursos repetitivos do STJ ainda aguarda a publicação do acórdão do julgamento de mérito. O mérito já foi apreciado pelo tribunal, mas o texto oficial da tese só se torna conhecido e plenamente eficaz como precedente qualificado com a publicação do acórdão.
A fase atual do tema
O registro oficial do Tema 1154 indica que o julgamento de mérito ocorreu e que se aguarda a publicação do respectivo acórdão. Essa etapa é a que formaliza a tese firmada, com seu enunciado exato, os fundamentos adotados e a delimitação da controvérsia decidida.
Até a publicação, não há texto definitivo da tese para citação. Notícias e informativos podem antecipar o resultado, mas o teor oficial é o do acórdão publicado.
O que isso significa na prática
Enquanto durar a pendência, processos afetados pela mesma controvérsia podem permanecer suspensos, conforme decidido na afetação. Quem acompanha o tema deve monitorar a publicação no sítio do STJ, e a forma de aplicação da futura tese aos casos concretos será examinada pelos tribunais caso a caso.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.404/STJ. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso especial para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a recorrida, ora embargante, a se abster de disponibilizar dados pessoais a terceiros con…
Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMA REPETITIVO 1.378 (PROAFR NO REsp 2.227.276/AL). OMISSÃO QUANTO AO SOBRESTAMENTO. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ESTADUAL PARA SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO REPRESENTATIVO. ART. 256-L, I, DO RISTJ. ARTS. 1.037, II, 1.040 E 1.041 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso …
Acórdão
Terceira Seção · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 18/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1154/STJ. DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PARA CONTROLE DE APLICAÇÃO DA TESE E SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pela Acusação contra decisão que indeferiu liminarmente reclamação por manifesto descabimento, ajuizada com o objetivo de afastar o sobrestamento de recurso especial e de controlar a a…
Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 11/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. LEITURA DA SENTENÇA EM PLENÁRIO. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. DESNECESSIDADE DE POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS. TEMA REPETITIVO N.959. DISTINÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo o r…
Acórdão
j. 02/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Súmula n. 115, STJ. Prescrição intercorrente afastada. Agravo improvido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 115, STJ, em razão de irregularidade não sanada na representação processual.2. Fato relevante. A defesa alegou regularização da representação com juntada de p…
Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 20/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). CONCESSÃO A OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL. REGISTRO PRÉVIO NO MINISTÉRIO DO TURISMO. TEMA REPETITIVO 1.283/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO RECURSO PARA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não se reconhece a apontad…
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