Exposição intermitente a agente insalubre dá direito ao adicional de insalubridade?

O que a súmula decide

Empregadores costumavam sustentar que a exposição apenas intermitente ao agente insalubre, com intervalos e alternância de tarefas, não geraria direito ao adicional. A súmula rejeita esse argumento isolado: a intermitência, por si só, não elimina o direito à parcela.

O que importa é a existência de exposição a condições insalubres no exercício do trabalho. Se o contato com o agente nocivo ocorre de forma habitual, ainda que não permanente, o adicional é devido, pois o risco à saúde não desaparece pelo fato de a exposição ser fracionada.

O que isso significa na prática

A caracterização da insalubridade depende de perícia técnica, que avalia o agente, a intensidade e o tempo de exposição conforme as normas regulamentadoras. A súmula apenas impede que o adicional seja negado com base exclusivamente na intermitência do contato.

A súmula consta como alterada, o que indica ajustes de redação ao longo do tempo; vale a orientação do texto atual. Situações de contato meramente eventual ou esporádico são examinadas caso a caso pelos tribunais, à luz da prova pericial produzida.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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