Empresa que usa poema sem autorização em campanha publicitária responde junto com o contrafator pela violação de direitos autorais?

A solidariedade prevista na Lei de Direitos Autorais

O art. 265 do Código Civil estabelece que a solidariedade não se presume: resulta da lei ou da vontade das partes. No campo autoral, é a própria lei que a institui: o art. 104 da Lei n. 9.610/1998 responsabiliza solidariamente com o contrafator quem vende, expõe à venda, adquire, distribui, mantém em depósito ou utiliza obra reproduzida com fraude, com finalidade de ganho ou proveito.

No caso analisado, uma agência de publicidade criou comercial institucional para sua contratante utilizando poema sem autorização do autor, com veiculação em horário nobre nos principais canais de televisão. A empresa que se beneficiou da campanha responde junto com quem produziu a peça.

Culpa não entra na discussão

O STJ já havia assentado que quem adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com objetivo de auferir proveito econômico responde solidariamente pela violação do direito autoral, sem espaço para discutir sua culpa na ocorrência do ilícito. Basta a utilização da obra contrafeita e a obtenção de vantagem, material ou imaterial.

Na prática, empresas que contratam campanhas publicitárias devem exigir a comprovação das licenças sobre as obras utilizadas, pois não podem se escudar na alegação de que a fraude foi da agência. A extensão da indenização devida ao autor é apurada caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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