Súmula 193 do STJ
“O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 06/08/1997, p. 35334)”
É possível adquirir linha telefônica por usucapião?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. A Súmula 193 do STJ admite que o direito de uso de linha telefônica seja adquirido por usucapião. Preenchidos os requisitos legais da usucapião, como posse prolongada com intenção de dono, quem utiliza a linha pode obter judicialmente o reconhecimento da titularidade do direito de uso.
O que a súmula reconhece
O enunciado firmou que o direito de uso de linha telefônica, embora não seja um bem corpóreo típico, é suscetível de posse e, por consequência, de aquisição pela usucapião. Quem exerce esse uso de forma continuada, como se titular fosse, pode consolidar juridicamente a situação de fato.
A súmula não dispensa os requisitos gerais do instituto: é preciso demonstrar a posse com os atributos exigidos em lei, pelo prazo aplicável, o que os tribunais examinam caso a caso.
O que isso significa na prática
A tese teve grande relevância na época em que a linha telefônica era um ativo patrimonial valioso e negociável. Quem detinha o uso da linha por longo período, sem oposição do titular formal, podia ajuizar ação para regularizar a titularidade.
Hoje a discussão é menos frequente pela mudança do mercado de telefonia, mas o enunciado segue como referência sobre a possibilidade de usucapião de direitos de uso, sempre condicionada à prova dos requisitos no caso concreto.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Acórdão
j. 25/05/2026
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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