O exame de corpo de delito é obrigatório para provar o crime de violência psicológica contra a mulher?

Por que a perícia pode ser dispensada

O STJ estendeu à violência psicológica o entendimento já aplicado à lesão corporal em contexto doméstico: o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando subsistem outras provas idôneas da materialidade delitiva. A lógica reconhece a natureza do dano emocional, que nem sempre deixa vestígios aferíveis por perícia tradicional.

No caso analisado, as declarações da vítima foram corroboradas por depoimento de testemunha, que relatou a dependência psicológica e o temor da vítima, além de áudios e mensagens que demonstravam a conduta agressiva e importunadora do réu. Esse conjunto foi considerado suficiente.

O valor da palavra da vítima e os limites

A decisão reafirma que a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos dos autos, tem relevante valor probatório nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, dado o contexto em que normalmente ocorrem.

A dispensa da perícia, porém, não significa condenação sem prova: é preciso que existam elementos idôneos que comprovem o dano emocional descrito no art. 147-B do CP. Os tribunais examinam caso a caso se o acervo probatório é suficiente para demonstrar a materialidade.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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