Cliente de banco pode exigir prestação de contas da conta-corrente?

O direito do correntista às contas

A relação de conta-corrente envolve a gestão de recursos do cliente pelo banco, com sucessivos lançamentos de débito e crédito. A súmula consolidou que essa relação autoriza o correntista a se valer da ação de prestação de contas para obter esclarecimento pormenorizado da movimentação.

O simples envio de extratos não elimina, por si só, o interesse do cliente: o que se busca na ação é a justificação contábil dos lançamentos, e não apenas a sua listagem. A existência de interesse de agir em cada situação, porém, é examinada caso a caso pelos tribunais.

Alcance e limites

A súmula trata da legitimidade do titular da conta-corrente para propor a ação; ela não garante, de antemão, que as contas serão julgadas em favor do cliente nem define saldo credor. O resultado depende da análise dos lançamentos e da prova produzida em cada processo.

Discussões sobre outros contratos bancários, como financiamentos e cartões, envolvem requisitos próprios e não estão automaticamente abrangidas pelo enunciado, que se refere à conta-corrente bancária.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• A TR pode ser usada como indexador em contrato bancário?
• Vale a nota promissória assinada por procurador do devedor ligado ao banco credor?
• O banco é obrigado a alongar a dívida de crédito rural se o produtor pedir?
• Município pode definir o horário de funcionamento dos bancos?