OJ 47 da SBDI-1 (TST)
“A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.”
O adicional de insalubridade entra na base de cálculo da hora extra?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Sim. Segundo a OJ 47 da SDI-1 do TST, a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual com o adicional de insalubridade. Assim, quem recebe o adicional e presta horas extras deve ter o valor da hora majorado por essa parcela.
Como o adicional compõe a hora extra
A orientação define que, para o empregado exposto a agente insalubre, o valor da hora extra não é calculado apenas sobre o salário contratual. Primeiro soma-se ao salário o adicional de insalubridade; sobre esse total é que incide o adicional de horas extras. O resultado é uma hora extra mais valorizada para quem trabalha em condições insalubres.
A lógica é de que a hora extraordinária deve refletir a remuneração efetiva do trabalho prestado naquelas condições. Se o empregado trabalha exposto ao agente insalubre também durante a jornada suplementar, a parcela precisa integrar o cálculo.
Impacto prático e verificação de diferenças
Na prática, empregados que recebem adicional de insalubridade e fazem horas extras devem conferir se os recibos de pagamento refletem essa composição. Quando a empresa calcula a hora extra somente sobre o salário base, surgem diferenças que podem ser cobradas em juízo, observada a prescrição.
A apuração das diferenças depende da prova da jornada e dos valores pagos em cada período, e os tribunais examinam esses elementos caso a caso. Vale registrar que o verbete consta com situação alterada, o que recomenda verificar a redação atual antes de fundamentar pedidos.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Recurso de Revista 0012463-36.2015.5.03.0164
5ª Turma · Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · j. 24/06/2026
EMENTA: I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO (ÓLEO MINERAL). FORNECIMENTO DE EPIs. PROVA PERICIAL. VALIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. O Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que houve contato do Reclamante com óleo mineral no período não prescrito, mas que a Reclamada comprovou o fornecimento regular e eficaz de equipamentos de…
Embargos 0010461-66.2018.5.03.0139
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 20/05/2026
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Embora provido o recurso de revista para se deferir adicional de insalubridade, fez-se referência, exclusivamente, aos reflexos no FGTS e multa, porém, o recorrente pediu, também, reflexos no RSR e feriados, horas extras, férias, 13º salários e aviso prévio, não existindo manifestação a respeito. 2. Supre-se a omissão para deferir os reflexos do adicional de in…
Embargos de Declaração 1001530-56.2023.5.02.0027
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