Quem trabalha em sistema elétrico de potência tem direito a adicional de periculosidade?

O que a orientação exige

A OJ 324 delimita o alcance do adicional de periculosidade por eletricidade em duas hipóteses. A primeira é o trabalho em sistema elétrico de potência, desde que exercido em condições de risco. A segunda amplia a proteção para quem trabalha com equipamentos e instalações elétricas similares, exigindo que o risco seja equivalente ao do sistema de potência.

O ponto central é que o simples contato com energia elétrica não gera, por si só, o direito ao adicional. É preciso demonstrar a condição de risco, seja pela natureza do sistema, seja pela similaridade das instalações e equipamentos com aqueles do sistema de potência.

A extensão à unidade consumidora

A orientação deixa claro que o adicional pode ser devido mesmo quando o trabalho ocorre em unidade consumidora de energia elétrica, e não apenas nas empresas de geração, transmissão ou distribuição. O que importa é a equivalência do risco, não o ramo de atividade do empregador.

Na prática, a caracterização do risco costuma depender de prova técnica, em regra pericial, e os tribunais examinam caso a caso se as instalações e equipamentos oferecem perigo equivalente ao do sistema elétrico de potência.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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