Advogado que abandona o plenário do júri como tática de defesa pode ser multado com base no art. 265 do CPP?

O que diz o art. 265 do CPP e como o STJ o aplica

O art. 265 do CPP proíbe o defensor de abandonar o processo, salvo por motivo imperioso, sob pena de multa. O STJ já considerava abandono de causa a ausência do advogado a audiência sem justificativa plausível, prévia ou posterior, e estendeu essa lógica à retirada do plenário do júri em meio à sessão.

No caso analisado, a defesa deixou o plenário inconformada com a leitura de uma peça pela acusação. Para a Corte, o caminho correto seria impugnar a decisão pela via processual adequada, e não interromper a sessão, cuja preparação é dispendiosa para o Estado.

Alcance da sanção e cautelas práticas

Na hipótese julgada, a multa foi mantida no valor de cinquenta salários mínimos, aplicada solidariamente aos defensores, tendo como parâmetro o custo de uma sessão do Tribunal do Júri. O precedente sinaliza que estratégias de obstrução da sessão plenária não são toleradas.

Isso não impede o advogado de protestar contra irregularidades: a insurgência deve constar em ata e ser levada ao tribunal pelo recurso cabível. A existência de motivo imperioso que justifique a retirada é examinada pelos tribunais caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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