Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, nessa hipótese. Para o STJ, em informativo de jurisprudência, quando os jurados reconhecem materialidade e autoria mas absolvem no quesito genérico sem que exista tese defensiva registrada em ata (nem pedido de clemência) que justifique a absolvição, há contradição que autoriza anular o julgamento e submeter o réu a novo júri.
Desde a Lei 11.689/2008, o art. 483, III, do CPP obriga a perguntar aos jurados se o acusado deve ser absolvido, mesmo após respostas afirmativas sobre materialidade e autoria. Esse quesito genérico permite absolvições por razões humanitárias, como a clemência.
O STJ, porém, entende que a decisão de clemência é passível de revisão quando não há respaldo fático mínimo nos autos. Se as teses da defesa em plenário se limitaram à negativa de autoria e à desclassificação, e os jurados afirmaram a autoria, a absolvição no terceiro quesito conflita com as próprias respostas anteriores.
A anulação não é automática em toda absolvição pelo quesito genérico: o que a tese exige é algum lastro, seja tese defensiva registrada em ata, seja pedido de clemência, seja apoio fático mínimo, para sustentar o veredicto absolutório. Sem nada disso, a decisão é considerada manifestamente contrária à prova dos autos.
Para a defesa, isso reforça a importância de registrar em ata todas as teses sustentadas em plenário, inclusive o pedido de clemência, sob pena de o veredicto favorável ser cassado em apelação. Os tribunais examinam caso a caso a existência desse respaldo mínimo.
“A ausência de tese defensiva registrada em ata que justifique a absolvição por clemência ou outra causa correlata, aliada à contradição entre as respostas dos jurados, autoriza a anulação do julgamento e a realização de novo júri.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 17/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus.Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado. Absolvição por legítima defesa. Cassação do veredicto por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de revolvimento fático-probatório. Agravo regimental improvido.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusado de homicídio qualificado tentad…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/06/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 571, VIII, E 483, III, § 2º, AMBOS DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRECLUSÃO IDONEAMENTE AFASTADA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. QUESITO GENÉRICO. NULIDADE RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.1. A ação penal por homicídio qualificado foi julgada pelo Tribunal do Júri com absolvição do réu. O Tribunal estadual…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 12/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ÚNICA TESE DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA AUTORIA E MATERIALIDADE PELOS JURADOS. VOTAÇÃO PELA ABSOLVIÇÃO. CONTRADIÇÃO LÓGICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ambas as Turmas Criminais do STJ têm entendido que, em situações nas quais a negativa de autoria é a única proposição defensiva, a absolvição do agente no terceiro quesito …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO POR QUESITO GENÉRICO. ALEGADA CONTRARIEDADE MANIFESTA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A aferição da existência de respaldo probatório mínimo à decisão absolutória do Tribunal do Júri, bem como a análise das teses efetivamente sustentadas pela defesa em plenário e sua compatibilidade com o veredicto, demandam necessariamente incursão no acervo fático-probatório,…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. TESE NÃO SUSTENTADA EM PLENÁRIO. TEMA N. 1.087 DO STF. VEREDITO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. NOVO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão tomada pelos jurados, ainda que não seja a mais justa ou a mais harmônica com a jurisprudência dominante, é soberana, conforme disposto no art. 5º, XXXVIII, "c", da CF/1988. 2. Tal princípio, toda…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 11/02/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO PELO QUESITO GENÉRICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CLEMÊNCIA NÃO ALEGADA EM SESSÃO PLENÁRIA. TEMA 1.087/STF. ANULAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1 "1. É cabível recurso de apelação com base no artigo 593, III, d, do Código de Processo Penal, nas hipóteses em que a decisão do Tribunal do Júri, amparada em quesito genérico, for considerada pel…
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